Termos e Condições

A EchoMe é uma plataforma de tecnologia que permite criadores de conteúdo construir e operar um assistente de IA ("Echo") que atende sua audiência via WhatsApp. A plataforma fornece infraestrutura de IA, clonagem de voz, avatar, gerenciamento de assinantes e ferramentas de cobrança. O presente instrumento rege as condições de uso entre a EchoMe e o criador que se cadastra na plataforma.

O serviço é fornecido em base "as is" e "as available". A EchoMe não garante disponibilidade contínua e pode realizar manutenções programadas ou não programadas. Eventos fora do controle da plataforma (falhas de APIs ou serviços de provedores externos) não geram responsabilidade. A plataforma enviará notificação antecipada para manutenções planejadas sempre que possível.

O criador é integralmente responsável por: (a) todo conteúdo inserido no corpus do Echo; (b) promessas comerciais feitas aos seus assinantes; (c) conformidade com regulamentações aplicáveis ao seu nicho; (d) configuração adequada de tópicos proibidos e guardrails; (e) supervisão das conversas e atendimento aos escalamentos. O criador declara que possui 18 anos ou mais e capacidade civil plena para contratar.

Respostas geradas por IA podem conter imprecisões e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico, psicológico ou de qualquer outra natureza especializada. O Echo não substitui profissionais habilitados. A EchoMe implementa guardrails para situações de crise (detecção de risco de suicídio, violência, emergências), escalando automaticamente para o criador humano. O criador reconhece esse mecanismo e compromete-se a responder aos escalamentos de crise com urgência.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a EchoMe não responde por: perdas indiretas ou consequenciais; lucros cessantes; danos reputacionais decorrentes de respostas da IA; perda de dados causada por eventos de força maior; ou danos causados por uso inadequado da plataforma pelo criador. A responsabilidade total da EchoMe, em qualquer hipótese, não excederá o valor pago pelo criador nos últimos 3 meses de serviço.

Os planos disponíveis são Growth (R$99,90/mês), Elite (R$159,90/mês) e Enterprise (sob consulta). O revenue share aplica-se sobre receita líquida aprovada — valor efetivamente liquidado no gateway de pagamento, líquido de chargebacks, estornos, cancelamentos e ajustes. No plano Growth o criador recebe 20% e no Elite 30% da receita líquida. Pagamentos ao criador seguem calendário de payout definido na plataforma. A EchoMe reserva-se o direito de ajustar preços com aviso de 30 dias. Chargebacks e estornos iniciados pelos assinantes do criador são de responsabilidade do criador.

A EchoMe trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O criador atua como Controlador dos dados dos seus assinantes; a EchoMe atua como Operadora. O criador deve obter consentimento explícito dos assinantes antes de iniciar a coleta de dados. O campo consented_at registra o momento do consentimento. Os titulares têm direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento, exercíveis via solicitação ao criador ou diretamente à EchoMe em hi@echome.solutions.

O sistema de memória acumula informações sobre os assinantes ao longo das conversas (interesses, comportamentos, contexto pessoal). A ativação da memória requer consentimento explícito do assinante no fluxo de onboarding via WhatsApp. O assinante pode solicitar o opt-out ou a exclusão de sua memória a qualquer momento pelo chat. O criador pode configurar quais dimensões de memória influenciam as respostas através dos toggles de controle no dashboard. Dados de memória são mantidos por até 12 meses após a última interação, salvo solicitação de exclusão antecipada.

Gravações de voz enviadas pelo criador são usadas exclusivamente para clonagem de voz do Echo por meio de tecnologia de TTS (Text-to-Speech, conversão de texto em fala). Os dados de áudio são armazenados de forma privada e não são compartilhados com terceiros, exceto serviços essenciais de TTS necessários para a geração de voz. Mensagens de áudio enviadas por assinantes são processadas e podem ser transcritas por meio de STT (Speech-to-Text, conversão de fala em texto) para possibilitar a geração de respostas automatizadas. Esses dados são armazenados em ambiente seguro e gerenciado. Todos os áudios, tanto do criador quanto dos assinantes, são tratados como dados sensíveis, com acesso estritamente restrito e controle rigoroso de segurança.

Contas podem ser suspensas ou encerradas nas seguintes hipóteses: (a) fraude comprovada ou suspeita; (b) uso da plataforma para distribuição de conteúdo ilegal, odioso, sexualizado envolvendo menores ou que viole direitos de terceiros; (c) violação grave ou reincidente destes termos; (d) exigência de autoridade competente; (e) inadimplência por mais de 30 dias. Em casos graves, a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio. O criador tem direito a exportar seus dados por 30 dias após o encerramento, salvo em casos de fraude.

A EchoMe utiliza soluções tecnológicas de terceiros para viabilizar funcionalidades da plataforma. A EchoMe atua exclusivamente como consumidora dessas soluções e não possui controle sobre seu funcionamento, disponibilidade, qualidade de output, alterações de política ou descontinuação. A EchoMe não oferece qualquer garantia — expressa, implícita ou presumida — sobre os resultados produzidos por soluções de terceiros integradas à plataforma, incluindo, sem limitação, qualidade, precisão, disponibilidade ou adequação a finalidade específica. Falhas, interrupções, degradações de desempenho ou mudanças de comportamento originadas em serviços de terceiros não geram responsabilidade para a EchoMe. O criador reconhece e aceita que o uso da plataforma está sujeito às condições impostas por esses fornecedores externos, sobre as quais a EchoMe não tem ingerência.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer demanda judicial, as partes comprometem-se a tentativa de resolução amigável por 30 dias. Contato para disputas: hi@echome.solutions.